A presença Guarani no Morro dos Cavalos vem de longa data. Alguns Guarani mais velhos recordam que quando Getúlio Vargas era governo residiram em aldeias na região do Morro dos Cavalos. Um momento de muita tensão ocorreu na década de 1960, durante a construção da rodovia BR 101, que cortou suas áreas de uso. O Sr. Alcindo Moreira, Guarani da Terra Indígena M’biguaçu relata assim a “saída” de famílias Guarani:
Aí eu sei, que afinal a federal [BR 101] já ia passar. Aí o que nós ia fazer.(...) Aí sei que chegaram, avisaram (...), aí ela [uma senhora Guarani líder familiar] disse, não dá: “eu vou embora, daqui a cinco dias vai chegar a máquina”. E ela de medo, eu acho eu. Eu acho que ela de medo, não ficou. Aí ele [governo] ia fazer a estrada em cima... Ia sair bem naquela curva, bem naquela curva. Aí eu sei que fizeram.
A informação da presença Guarani na década de 1960 é confirmada pelo Engenheiro Ricardo Saporiti, consultor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina/Fiesc:
Eu comecei a minha profissional como engenheiro, exatamente no Morro dos Cavalos em 1968, abrindo, implantando a obra do Morro dos Cavalos, naquela época (...) eu me lembro muito bem, tinham cinco famílias indígenas que moravam ali, inclusive a empresa da qual eu trabalhava dava total assistência as famílias 1969.
O crescimento da ocupação na região do entorno, a despeito da criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em 1975, o que também foi um agente cerceador do uso tradicional indígena, provocou a redução dos espaços ocupados pelos Guarani, comprometendo a sua autonomia econômica e a satisfação de suas necessidades. Em realidade, a própria criação dessa Unidade de Conservação deveria ocasionar a indenização dos ocupantes não indígenas, o que ocorreu apenas parcialmente.
Até 1988 a Funai não assistia indígenas que residissem fora de uma “reserva indígena”, no caso catarinense as únicas duas reservas eram a TI Xapecó e a TI Ibirama Laklãno. Mesmo que os indígenas do Morro dos Cavalos desejassem, a Funai não reconhecia sua presença, não os assistia e não reconhecia o direito sobre terras ocupadas, embora a 4 legislação brasileira já os reconhecia. Foi necessária muita persistência e luta para mudar essa história.
Somente em 1993, por meio da Portaria nº 973/93, a Funai constitui o Grupo Técnico/GT para promover a identificação e delimitação da TI Morro dos Cavalos, cujo relatório aponta a dimensão de 121,8 hectares. Apesar de finalizado em 1995, o relatório foi submetido às novas regras de identificação e delimitação definidas a partir da publicação do Decreto 1775, em janeiro de 1996. As adequações foram concluídas no ano 2000, porém foi recusada pela comunidade ao perceber que ao menos duas antigas aldeias estavam fora da área delimitada, além de não ter tamanho suficiente para a reprodução física e cultural (Art. 231 da CF/88).
Em outubro de 2001 a Funai atende a demanda da comunidade indígena e constitui novo Grupo Técnico (Portaria nº 838 PRES/FUNAI) para proceder os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos de acordo com o parágrafo 1º Art. 231 da Constituição Federal, segundo o que consta no resumo do relatório publicado no Diário Oficial da União:
Os critérios para definição dos limites da Terra Indígena Morro dos Cavalos foram estabelecidos em função da ocupação atual dos Guarani e dos seus usos, segundo os seus costumes e tradições. Desse modo, muitos locais de uso histórico do grupo não compõem a proposta da Terra Indígena pelo motivo, exposto pelos Guarani, de que não são mais compatíveis ao seu modo de vida, portanto, não devem ser motivo de disputas e indisposição com seus ocupantes atuais. Uma preocupação da comunidade foi a de manter a harmonia com o meio ambiente do entorno e com seus confrontantes. Por outro lado, não querem perder áreas que contenham elementos naturais (plantas, água, acessos, montes, animais, roça), identificados dentro dos limites propostos.
Tendo por base o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional, em especial o Decreto 1775/96 e a Portaria MJ 14/96, a TI Morro dos Cavalos seguiu todos os trâmites legais e seu estudo demonstrou a inequívoca tradicionalidade da ocupação indígena. Com maior ou menor intensidade, proporcionalmente aos fatores de pressão externa, toda a área pleiteada para compor a Terra Indígena Morro dos Cavalos é atualmente ocupada pelos Guarani, segundo seus usos, costumes e tradições. Ao critério das condições do ambiente (propício à reprodução física e cultural) somou-se, portanto, o do uso atual dessas áreas, segundo os moldes e padrões culturais Guarani.
I - Eventos relevantes relacionados à ocupação e a regularização da Terra Indígena Morro dos Cavalos
1928 – No dia 15 de fevereiro de 1928 foi fundado um time de futebol no município de Palhoça com o nome “Guarani Futebol Clube”. Segundo documentos do clube, o nome “foi uma homenagem aos índios da região”. (anexo 01)
1969 – Doutor Ricardo Saporiti, consultor da Fiesc, conheceu a comunidade Guarani no Morro dos Cavalos, composta, segundo ele, por cinco famílias. A informação foi tornada pública durante audiência na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no dia 11 de dezembro de 2013: “Eu comecei a minha profissional como engenheiro, exatamente no Morro dos Cavalos em 1968, abrindo, implantando a obra do Morro dos Cavalos, naquela época, eu digo agora para o representante da Funai, eu me lembro muito bem, tinham cinco famílias indígenas que moravam ali, inclusive a empresa da qual eu trabalhava dava total assistência as famílias 1969. Disponível em http://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/6648dia.pdf. Acesso no dia 28/02/2014 (anexo 02)
1975 – Dezembro. A estudante de Ciências Sociais na UFSC, Rosa M. B. Bott, realizou um Levantamento Etnográfico da comunidade Guarani no Morro dos Cavalos. Neste levantamento apresentou a necessidade de regularização da terra – é o primeiro documento solicitando a demarcação – os indígenas declararam a pesquisadora que não precisavam de papel para garantir a terra, que só a palavra bastava. (anexo 03)
1976 – Junho. Dia 26, nasce na terra indígena Morro dos Cavalos, Hyral Moreira e teve a sua certidão de nascimento lavrada no Cartório da Enseada de Brito, Palhoça. (anexo 04).
1976 – Agosto. No trabalho de pesquisa intitulado “Parque Estadual do Tabuleiro - Aspectos culturais e sociais”, volumes I e II (Ufsc, Fatma), coordenado por Silvio Coelho dos Santos consta a presença indígena no Morro dos Cavalos e a violência a que estavam submetidos. No capítulo denominado “ocupação indígena”, destaca que: Os Guarani do morro dos Cavalos tem sofrido várias humilhações praticas por civilizados .... Várias vezes as casas de palha que ocupavam foram incendiadas, por civilizados que por ali transitavam. Por essa razão, o conjunto de casas que ocupam atualmente situa-se à meia encosta do morro, a cerca de uns duzentos metros do leito principal da estrada. Com a subida é bastante íngreme, a maioria dos curiosos é desestimulado de chegar até a rancharia.... À época, a Funai, através da delegacia sediada em Curitiba, não manifestou interesse em assistir índios fora dos Postos Indígenas. (anexo 05).
1978 – O Prof. Silvio Coelho dos Santos publica no livro “O homem índio sobrevivente do sul” fotos do Morro dos Cavalos (p.73) e as identificou (p.114), observando que as fotos foram feitas pelo autor em 1974. (anexo 06)
1980 – O historiado Claudir Silveira publicou o livro denominado “Palhoça”, no qual destaca a presença indígena no Morro dos Cavalos inclusive com foto das famílias Guarani. (anexo 07).
1986 – Junho. A antropóloga Ligia Simonian, realizou um estudo sobre a presença indígena no Morro dos Cavalos, a pedido da Coordenadoria de Terras Indígenas do extinto Mirad. No estudo a antropóloga reforça a necessidade de demarcação da terra, solicitada pela primeira vez em 1974 pela pesquisadora Rosa M. B. Bott: “ampliar os estudos sobre o grupo local, com o objetivo de fornecer subsídios para a elaboração de uma proposta de criação de reserva indígena”; e ... “realizar levantamento fundiário da área, especialmente com vistas a indenização e possível reassentamento de não-índios”.(anexo 08).
1985 / 1987 – O indígena guarani Milton Moreira vende 20.300 metros quadrados da área ocupada por sua família a Walter Alberto Sá Bensousan, no valor de dez mil cruzados. Procedimento ilegal, pois essa terra, mesmo não demarcada, não lhe pertencia, dado ser Terra Indígena, explicitado na Lei 6001/73 – Estatuto do Índio. Na mesma data, Milton Moreira vende três “ranchos” à mesma pessoa por cinco mil cruzados. Embora as transações tenham ocorrido em 1985, os recibos das vendas datam de 02 de abril de 1987 (anexo 09).
1988 – Abril – Missionários do Cimi Regional Sul, juntamente com o Secretário da CNBB Sul 4, Padre Elias Della Giustina visitam a terra indígena e fazem alguns registros fotográficos. (anexo 10).
1989 – Fevereiro - O indígena guarani Milton Moreira redige texto intitulado “Contando a História do Guarani Nato da Região da Grande Florianópolis e principalmente da Ilha de Santa Catarina”, no qual faz menção à ocupação guarani no Morro dos Cavalos no início do século XX. Disponível em http://www.djweb.com.br/historia/textos/osias.htm / acesso em 19.06.12, 24 e 29.04.13 (anexo 11).
1992 – No dia 18 de Março a antropóloga Maria Inês Ladeira encaminhou correspondência a Isa Pacheco Rogedo, chefe da Diretoria de Assuntos Fundiária/DAF da Funai contendo levantamento realizado em 1991 sobre as aldeias do litoral de Santa Catarina, denunciando as ameaças que a comunidade Guarani vinha sofrendo e pedindo, pela terceira vez, a demarcação da terra. (anexo 12).
1993 – Outubro. Em 01 de outubro, por meio da Portaria nº 973/93, a Funai constitui o GT para identificação e delimitação da TI Morro dos Cavalos, coordenado pelo antropólogo Wagner de Oliveira, cujo relatório aponta a dimensão de 121,8 hectares. Apesar de finalizado em 1995, o relatório foi submetido às novas regras de identificação e delimitação definidas a partir da publicação do Decreto 1775, em janeiro de 1996. As adequações foram concluídas no ano 2000. O estudo foi recusado pela comunidade indígena por estar em desacordo com o que dispunha a Constituição Federal. (anexo 13)
1994 - A acadêmica Maria Rosa Coutinho realizou seu Trabalho de Conclusão de Curso/TCC de Ciências Sociais na UFSC, sobre o Morro dos Cavalos “Identidade Ética na Dinâmica Social dos Guaranis Nhandéva”. (anexo 14)
1994 – Maio - Isa Maria Pacheco Rogedo (DAF/Funai) encaminha ofício (Ofíc. 0153/DAF/94), para o Procurador da República Aurélio V. V. Rios informando os encaminhando dados por aquela Diretoria quanto as TIs Toldo Chimbangue (Kaingang) e áreas guarani no litoral catarinense: Mbiguaçu e Morro dos Cavalos. (anexo 15).
1994 – Agosto. O Presidente da Funai assina Portaria 0759/PRES, incumbindo a Administração Regional de Curitiba assistir as áreas indígenas M”biguaçu, Morro dos Cavalos e Massiambu sob aquela jurisdição.
1995 – Março – No dia 16 de março a Funai de Curitiba envia o oficio de n. 016/DA/95/ADR CTBA a procuradora da República, Analúcia Hartmann reconhecendo somente três terras indígenas no litoral catarinense: Biguaçu, Morro dos Cavalos e Massiambu. (anexo 16)
1995 - Dezembro – Protocolo CME nº 064/95. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Centro das Promotorias da Coletividade, Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente). Walter Alberto Sá Bensousan encaminha expediente ao Procurador Antonio Carlos Brasil Pinto (Centro de Promotorias da Coletividade - Ministério Público do Estado de Santa Catarina), informando ter tentado junto à Funai de Curitiba o estabelecimento de critérios para a regularização das famílias assentadas “indevidamente pela própria Funai em terreno de sua propriedade”, situado no Morro dos Cavalos e inserido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Segundo ele trata-se de famílias Guarani provenientes da localidade de Rio do Meio (Itajaí/SC), removidas pela Funai em função do traçado da duplicação da BR 101 - trecho norte. A última família foi removida em maio de 1996, passando a habitar a localidade denominada Cambirela (Palhoça/SC), também à beira da rodovia. Porém não apresenta qualquer documento provando ser proprietário do terreno. O pedido é arquivado por falta de provas. (Anexo 17).
1996 – Janeiro. O Espólio de Manoel Bensousan ingressa com ação de reintegração de posse contra a comunidade indígena. Autor: Walter Alberto Sá Bensousan. Processo nº 96.00.00458-7 da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Florianópolis/SC.
Em 05.10.01, Gilson Jacobsen – Juiz Substituto sentencia: “Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.” Em 21.05.04 o Juiz Federal julga extinto o processo de execução. (anexo 18).
1996 – Maio. Mesa redonda Indigenismo estatal e povos indígenas: a reocupação guarani do litoral - 3a Reunião Especial da SBPC, de 01 a 04.05.9, UFSC, com a participação de Silvio Coelho dos Santos, Bartomeu Melià, Rubem T. de Almeida e Maria Dorothea Post Darella, que apresenta o trabalho Os Guarani-Mbyá da Grande Florianópolis: movimento, subsistência, terras, vida, luta e perspectivas. Participação na plenária e dos debates dos índios Guarani: Timóteo de Oliveira e Darci Lino Gimenez (aldeia de Morro dos Cavalos), bem como Shirley Hauff (Fatma) e Walter Alberto Sá Bensousan. (anexo 19).
1996 – Agosto. Foi entregue o relatório de complementação ao EIA da Duplicação da BR 101 – trecho Garuva a Palhoça elaborado pelas antropólogas Maria Inês Ladeira, Maria Dorothea Post Darella e João Alberto Ferrarezi da Funai. Na pagina 35, traz informações detalhadas das aldeias situadas no litoral catarinense entre Garuva a Palhoça. (anexo 20)
1996 - O governo do Estado cria a Escola Indígena Guarani Itaty, no município de Palhoça/Santa Catarina. Disponível em, http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2006/Educacao_e_movimentos_Socias/Painel/06_32_34_PA412.pdf. Acesso em 23/03/2014 (anexo 21).
1996 – Novembro. O Setor de Etnologia Indígena do Museu Universitário da UFSC (MU/UFSC) realizou o “Mapeamento da Situação dos índios Guarani no Estado de Santa Catarina no ano de 1996”. (anexo 22).
1996 – A Universidade Federal de Santa Catarina inicia o Projeto Milho Guarani que dura até o ano 2000 com plantio de variedades dessas sementes na Fazenda Ressacada da UFSC, devido a falta de terra nas aldeias. O projeto envolveu as comunidades Guarani do Morro dos Cavalos e Massiambu. O objetivo do projeto era colaborar na preservação do germoplasma do milho Guarani. (anexo 23).
1997 – Setembro. Os Guarani foram acusados de devastação ambiental pela associação dos Moradores da Enseada do Brito, em Palhoça/SC. Protocolo CME nº 233/97. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Centro das Promotorias da Coletividade, Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente). O processo foi arquivado por não se constituir crime. (anexo 24).
1997 – Abril. Foi realização um seminário denominado Seminário Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Florianópolis/SC, com os seguintes temas de discussão em grupos: a) zoneamento e legislação; b) educação ambiental e legislação; c) recursos hídricos; d) agroecologia; e) pesquisa científica; f) comunidades indígenas e g) ecoturismo. Alguns índios Guarani das aldeias de Massiambu e Morro dos Cavalos participaram do evento - Artur Benite, Cláudio da Silva, Afonso Gerônimo da Silva, Claudiomir Tiebes (falecido), Silvio Duarte e Darci Lino Gimenez - fazendo depoimentos tanto na plenária quanto no grupo específico. A antropóloga Maria Inês Ladeira (CTI/SP) participa da mesa redonda Experiências nacionais de gestão em Unidades de Conservação. Na plenária de encerramento é aprovado o documento síntese do seminário, com a proposição de ser entregue ao Governador do Estado e Deputados, dentre outros. Quanto às ações vinculadas às comunidades indígenas, aprova-se: "Identificar e regularizar algumas áreas com nascentes e mata, objetivando a formação de aldeias guarani, com pesquisas de manejo sustentado" e "Continuar pesquisa arqueológica na área do Parque." (Anotações pessoais sem anexo).
1997 – Julho. Reunião do Conselho para Implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro em Santo Amaro da Imperatriz, com a presença de representação Guarani (Anotações pessoais sem anexo).
II – Parque estadual da Serra do Tabuleiro
1975 – Novembro. No dia 01º dá-se a assinatura do Decreto N/SETMA n 1.260, pelo Governador do Estado, Antonio Carlos Konder Reis, criando o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (1a Unidade de Conservação Estadual em Santa Catarina), com cerca de 90.000 hectares, abrangendo os municípios de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes. Esse Decreto foi reforçado pelo de n 1.262/75, que declara a área do Parque de utilidade pública e interesse social para fins de aquisição por desapropriação amigável ou judicial. (anexo 25).
1976 – Agosto. Ocorre a finalização do trabalho de pesquisa intitulado Parque Estadual do Tabuleiro - Aspectos culturais e sociais, volumes I e II (UFSC, FATMA), coordenado por Silvio Coelho dos Santos. O capítulo Patrimônio Pré-histórico (de responsabilidade de Alroino B. Eble e Maria José Reis) informa a respeito da existência de sítios arqueológicos de tradição Tupiguarani e seu cadastramento. O capítulo posterior, denominado Ocupação indígena, elaborado por Silvio Coelho dos Santos, informa sobre Os ocupantes indígenas da área interna do Parque (item 2.3.) e mais especificamente sobre Os índios Guarani de Morro dos Cavalos (item 2.4.), cuja presença é atestada "há vários anos." (p.67) (anexo 05).
III – Notícias sobre Morro dos Cavalos
1998 – Maio. No dia 18, a matéria do jornal A Notícia intitulado “Capital também enfrenta fome’ destaca que “crianças e mulheres da comunidade Guarani, do Morro dos Cavalos, estão desnutridas (anexo 26)
1998 – Julho. No dia 09 e no dia 15, a Prof. Maria Dorothea Posta Darella escreve um artigo no Jornal a Noticia de Joinville “A duplicação e os Guarani” destaca que durante a realização da duplicação da BR 101 – trecho Garuva-Palhoça mostra que há uma realidade esquecida pelas autoridades municipais, estaduais e federal, e pela maioria da população: a existência de aldeias de índios Guarani nesse território” e demonstra ainda que “os Guarani precisam de terras para não viverem amendrotados e terem autonomia. (anexo 27)
1999 – Julho. No dia 22, a jornalista Ana Maria Tonial do jornal A Notícia publica uma matéria intitulada “Guaranis vivem em estado de miséria” a reportagem trata da desnutrição infantil na aldeia”. (anexo 28).
1998 – Dezembro. Walter Alberto Sá Bensousan encaminha expediente ao Promotor de Justiça do Ministério Público de SC, Antonio Carlos Brasil Pinto, solicitando providências quanto à expansão da invasão ocorrida no Morro dos Cavalos, área pertencente ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. (anexo 29).
IV – Sobre a demarcação da Terra Indígena
1999 – Março. No dia 11, Walter Coutinho, chefe do DEID - Departamento de Identificação e Delimitação Funai (atual CGID), acompanhado pelo Administrador da Funai em Curitiba João Gilberto visitam a terra indígena Morro dos Cavalos para conversar sobre os 121,8 ha.(anexo 30)
1999 – Abril. Documento das lideranças Guarani ao I Fórum de Debates das Questões Indígenas (22 e 23.04.99) constando no item "Nas Terras": "Contribuir para que parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro seja destinada às comunidades Guarani;
Queremos que todas as terras demarcadas sejam de condições e tamanho suficiente e de acordo com as necessidades das nossas comunidades." (anexo 31).
No documento final do referido fórum ficou declarado o apoio ao Documento das lideranças Guarani ao I Fórum de Debates das Questões Indígenas. No item "Em relação às terras indígenas" consta: "Destinação de terras públicas do estado para o estabelecimento de comunidades Guarani, como, por exemplo, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, conforme consta no documento-síntese do Seminário do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ocorrido em abril de 1997 em Florianópolis/SC." (anexo 32).
1999 – Abril. Em decorrência do I Fórum de Debates das Questões Indígenas de Santa Catarina ocorrido em 22 e 23 de abril. O governador Esperidião Amin escreve varias cartas: Francisco Kuster – diretor da Celesc pedindo “ estender na gratuidade na concessão de energia elétrica para a aldeia Mbya Guarani do Morro dos Cavalos, em consonância com aldeia Massiambu, que já tem esse beneficio; Para o Secretario do Estado da Justiça e Cidadania Dr. Luiz Carlos Schimidt de Carvalho “a determinação de providencias no sentido de articular com os órgãos competentes, a demarcação das áreas indígenas do Morro dos Cavalos, Massiambu e Paulo Lopes”; ao Dr. Odacir Zonta – Secretario do estado do desenvolvimento rural e da agricultura solicita “ indicação de parceria com a Fatma, de áreas de cultivo no Parque do tabuleiro, próximas as aldeias do Morro dos Cavalos; Para a Dra Miriam Schlickmann – Secretaria do Estado da Educação e do Desporto solicita “ incentivo a formação de profissionais indígenas nos níveis técnicos e superior, garantindo as condições necessárias até a conclusão do curso, formulação de currículo especifico para a escola indígena etc; e para o Deputado Leodegar Tiscoski – secretario de estado dos transportes e obras “ melhoria de acesso dos alunos indigenas da aldeia Morro dos Cavalos. (anexo 33)
1999 – Abril. Em 26.04.99 - Reunião do Conselho para Implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro na fazenda de Dioceles Vieira (Albardão – Palhoça/SC), integrante do Conselho com a presença de secretários de governo, autoridades, governador do estado - Esperidião Amin Helou Filho – ficou demonstrado interesse da Comunidade Guarani na demarcação da terra.
1999 – Junho. A Fundação Nacional de Saúde, faz um Diagnóstico Sanitário da Aldeia Indígena Morro dos Cavalos. (anexo 34)
1999 – Setembro. A jornalista Sílvia Pinter do jornal A Notícia – AN Capital publica matéria sobre a situação dos indígenas do Morro dos Cavalos “Índios levam vida miserável em Palhoça. Conflito judicial que envolve área no morro dos Cavalos emperra ações que possam minimizar problemas” http://www1.an.com.br/ancapital/1999/set/05/1ger.htm (anexo 35)
1999 – Novembro. No dia 12 o jornal A Notícia publica a reportagem “Falta de terra é o pior drama dos Guarani no Sul” a maioria de nossas comunidades não tem terra demarcada. (anexo 36)
2000 – Janeiro. O jornal opinião publica “Índios Guarani terão RG. 42 tiveram suas carteiras de identidade confeccionadas” (anexo 37).
2000 – Janeiro. No dia 31 a indígena Florentina Benite morre atropelada em frente a aldeia. (anexo 38)
2000 – Março. No dia 20, as lideranças enviam carta ao presidente da Funai Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, solicitando a regularização fundiária das terras indígenas em SC entre elas o Morro dos Cavalos (anexo 39).
2000 – Abril. No dia 01 de abril, o Jornal A Notícia publica matéria “índios Guaranis temem a perda de terras” os Guarani vão ao MPF solicitar um novo estudo de impacto da duplicação da rodovia BR 101. (anexo 40)
2000 – Julho. No dia 17 de julho a comunidade Guarani envia, por escrito, suas razões contrárias à dimensão da terra indígena a Walter Coutinho, chefe do DEID (atual CGID) - Departamento de Identificação e Delimitação, Funai: (anexo 41)
Assunto:
Posição das comunidades Morro dos Cavalos, Massiambu e Tekoha Porã sobre a demarcação da terra.
Sr. Valter Coutinho.
Após a audiência em Brasília, os representantes de nossas comunidades, trouxeram a vossa proposta de demarcar os 121 ha para a aldeia Morro dos Cavalos. Nossas comunidades estiveram reunidas, discutimos o assunto e temos as seguintes considerações a apresentar:
1. Consideramos que demarcar os 121 ha não vai alterar em praticamente nada nossa forma atual de ocupação da terra, porque sendo bastante morro e pouco fértil, não teremos novos espaços para ocupar. É insignificante o tamanho;
2. Estamos preocupados também com a fundamentação do relatório, porque não recebemos visitas do GT e não sabemos que forma de relatório será apresentado, e queremos ter mais participação, conforme nos garante o § 3 do Decreto 1775/96 "O grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, participará do procedimento em todas as suas fases";
3. Os 121 ha não estão de acordo com o que diz a CF/88 e a Portaria 14, de 09 de Janeiro de 1996, porque não contempla: (a) as áreas "por eles habitadas em caráter permanente", (b) as áreas "utilizadas para suas atividades produtivas", (c) as áreas "imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar", (d) as áreas "necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
4. Os locais de pesca, da caça tradicional, da coleta de material para artesanato, coleta de material para construção das casas, coleta de remédios tradicionais estão todos fora dos 121 ha. Ou seja, dentro da área proposta mal da para construir nossas casas;
2000 – Julho. Aldo Litaiff e Maria Dorothea Post Darella apresentou na XXII Reunião Brasileira de Antropologia. Fórum de Pesquisa 3: “Conflitos Socioambientais e Unidades de Conservação”, o texto “OS ÍNDIOS GUARANI MBYA E O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO” . Esse e texto foi “elaborado em junho de 2000, a pedido da Socioambiental Consultores Associados Ltda. (Florianópolis - SC), responsável pelo Produto Básico do Zoneamento, visando a implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - sob responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente/FATMA -, situado no estado de Santa Catarina. Trata-se de um trabalho preliminar, que objetiva explicitar a complexidade da questão que abrange população indígena, unidade de conservação, situação no passado e no presente, bem como sistematizar e refletir a legislação, questões políticas, bem como fatos e dados de interesse específico”. (anexo 42).
2000 – Agosto. Reunião na TI Massiambu, com a presença de lideranças Guarani, técnicos da empresa Iguatemi/Dynatest, DNER, Ufsc, Funai Curitiba, Funai Brasília, Unisul e Secretaria de Estado da Justiça para discussão a respeito de: a) esclarecimentos e decisão da comunidade indígena a respeito dos estudos geotécnicos e geológicos necessários à elaboração do projeto do túnel no Morro dos Cavalos e b) dimensão da TI Morro dos Cavalos. A Fatma emitiu relatório sobre a duplicação, entregando-o ao DNER anteriormente. Não há óbice à construção do túnel por parte do órgão ambiental. Decisões dos Guarani: a) não aceitação do túnel e, por conseguinte, não permissão da efetivação dos estudos para viabilização do projeto e b) reivindicação de instituição de novo GT para revisão dos limites da TI, uma vez que os Guarani definem pela não aceitação de 121,8 hectares do relatório. Em outras palavras: o coordenador do Deid/Funai volta a solicitar a anuência da comunidade, porém a mesma novamente recusa 121,8 hectares. Há necessidade de elaboração de novo estudo.
2000 – Novembro. O Estudo de Impacto Ambiental da duplicação da BR 101 – trecho sul (Componente Indígena) acentua a ocupação tradicional da região de Morro dos Cavalos pelos Guarani. Em suas medidas mitigadoras sublinha a precípua, qual seja: regularização fundiária de terras guarani de Palhoça/SC a Osório/RS. Quanto à transposição de Morro dos Cavalos no projeto de duplicação da rodovia em questão, aponta como definição das comunidades Guarani, reunidas em outubro de 2000, a construção de dois túneis e desativação do leito original da rodovia, o que oportunizará a conectividade da terra indígena, visto sua ocupação nos lados leste e oeste da rodovia, em diversas áreas e distintos anos. (anexo 43)
2000 – Dezembro. No dia 04 de dezembro, os caciques das aldeias Massiambu, Morro dos Cavalos e Marangatu escreve ao Sr. Marcos Paulo Froés Schettino da Funai solicitando a regularização fundiária das terras e descrevem o uso que eles tem da terra, (anexo 44)
2000 – Dezembro. O jornalista Rafael Leiras escreve no jornal Diário Catarinense sobre o Morro dos Cavalos “Guarani vivendo com arte” (anexo 45).
2001 – Fevereiro. O jornal Correio de Santa Catarina publica a matéria chamado “o morro da Discórdia”, quando trata da duplicação da BR 101. (anexo 46)
2001 – Fevereiro. Matéria da jornalista do Diário Catarinense, Claudia Marceli, destaca: “Túnel em reserva indígena é a única opção na BR 101”. (anexo 47)
2001 – Fevereiro. A Universidade do Estado de Santa Catarina/Udesc realiza o estudo “reconhecimento do Manancial que abastece a aldeia Indígena Guarani Morro dos Cavalos” o estudo foi uma solicitação das lideranças indígenas devido a preocupação da aldeia com relação a perenidade do abastecimento de água no caso da construção do túnel para a duplicação da BR 101. (anexo 48)
2001 – Março. A jornalista Ângela Bastos, do DC escreve: Túnel é ameaça para os Guarani. Além da fome, índios temem que obra da duplicação da BR 101 acabe com a água” (anexo 49)
2001 – Maio. No dia 04, a jornalista Patrícia Rodrigues escreve a matéria no Diário Catarinense “Tribo exige a demarcação índios Guarani não são contra obra, mas querem garantias de sobrevivência. Não somos contra o túnel, mas se ele for feito queremos antes as soluções para o nosso povo.” (anexo 50).
2001 – Abril. No dia 20 o jornalista Rafael Martini escreve a matéria escreve no Diário Catarinense onde os “Nós não somos empecilho” mostrando a opinião dos indígenas com relação a duplicação da BR 101 (anexo 51)
2001 – Abril. No dia 28 a jornalista Gisele Kakuta Monteiro escreve a matéria no Diário Catarinense: “índios analisam roteiro proposta e indenizações” nesta reportagem o “Década de 60 DNER aponta a presença Guarani durante a construção do atual traçado da BR 101”. (anexo 52)
2001 – Junho. No dia 07 o jornal A Notícia publica: “Túnel do Morro dos Cavalos volta ao debate” A Comissão de direitos Humanos reúne com a comunidade indígena para esclarecer as proposta que estão sendo estudados para duplicação da BR 101” (anexo 53)
2001 – Julho. No dia 10 a jornalista Claudia Marcelo escreve a matéria no Diário Catarinense: “Índios exigem dois tuneis na BR 101. Os índios Guarani propõem que as obras de duplicação do trecho Sul da BR 101 – entre Florianópolis e Osório (RS) -, contemplem a construção de dois tuneis e a desativação do leito atual no morro dos cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis”. (anexo 54)
2001 – Julho. No dia 10 o jornal A Noticia publica: “Índios propõem solução para impasse na BR 101. Guaranis defendem construção de dois tuneis em Palhoça e reivindicam demarcação de terras” (anexo 55).
2001 – Julho. No dia 10 jornal O Estado “Índios Guaranis pedem dois tuneis. Dois túneis no morro dos cavalos e a devolução da área onde hoje passa a pista da BR 101 foram as reivindicações dos índios da comunidade Guarani” (anexo 56)
2001 – Agosto. Clovis Antonio Brighenti defende a sua dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo/USP com o tema “Integração e desintegração: análise do tratamento dispensado pelos Estados brasileiros e argentino ao povo Guarani de Santa Catarina e da Província de Misiones/AR” demonstrando que o litoral catarinense faz parte do território histórico Guarani e a necessidade demarcação das terras tradicionalmente ocupadas de acordo com o Art. 231 da CF. (anexo 57).
2001 – Outubro. No dia 16 de outubro a Funai emite a Portaria nº 838 PRES/FUNAI, constituindo o novo GT para identificar e delimitar a terra indígena. (anexo 58).
2001 – Novembro. Os membro da TI escrevem ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e ao Presidente da Funai, justificando a importância da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Essa carta está anexada no relatório de identificação e delimitação da TI. (anexo 59)
2002 – Kátia Maria Bianchini Dallanhol defende a sua dissertação intitulada “Jeroky e Jerojy: por uma antropologia da música entre os mbyá-guarani do Morro dos Cavalos”. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em http://www.tede.ufsc.br/teses/PASO0119-D.pdf Acesso em 28/02/2014 (Anexo 60)
2002 – Junho. A Funai publica a Portaria n. 622 de 24 de junho de para a antropóloga responsável pelo GT da Funai voltar a campo “com a finalidade de complementar informações necessárias a finalização do relatório de identificação e delimitação da terra indígena Morro dos Cavalos”. (anexo 61).
2002 – Julho. No dia 23 de julho o Coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Florianópolis, juntamente com lideranças Guarani da TI Morro dos Cavalos e missionário do Cimi, entregam as 4.469 assinaturas do abaixo-assinado, organizado pela Arquidiocese de Florianópolis, ao Administrador da Funai em Curitiba, pedindo agilidade na demarcação da referida TI. Essa ação foi resultado do gesto concreto da Campanha da Fraternidade 2002 sobre a temática indígena. Antes da viagem foi feita uma coletiva com a imprensa catarinense para a divulgação do resultado do abaixo assinado (anexo 62).
2002 – Julho. A antropóloga responsável pelo GT da Funai volta a campo “com a finalidade de complementar informações necessárias a finalização do relatório de identificação e delimitação da terra indígena Morro dos Cavalos”.
2002 – Outubro. O governo do estado de SC inaugura oficialmente o novo prédio da Escola de Ensino Fundamental Itaty. Em 03 de outubro, a jornalista Viviane Bevilacqua escreve a matéria para o jornal Diário Catarinense, “Índios Guarani recebem nova escola. Galpões foram substituídos por prédio de alvenaria na aldeia Morro dos Cavalos, Palhoça”. (anexo 63)
2002 – Novembro. Os Guarani reunidos de 25 a 28 de novembro na Assembleia do Povo Guarani elaboram um documento ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com copia ao Ministério da Justiça, Presidente da Funai, Ministério Publico Federal e para os governadores dos Estados pedindo que o governo regularize as terras indígenas conforme manda a legislação e se posicionam radicalmente contra a política de compra de terra para o povo Guarani. (anexo 64).
V – Publicação da Portaria de Identificação e Delimitação
2002 – Dezembro. Em 18 de dezembro o relatório circunstanciado é aprovado pela Funai e publicado no Diário Oficial da União. Em março de 2003 o resumo do relatório é publicado no Diário Oficial do Estado. Imediatamente após a publicação, o resumo é fixado na sede da Prefeitura Municipal de Palhoça/SC. Mapa da TI Morro dos Cavalos: (anexo 65).
Assim que o resumo do relatório é publicado no Diário Oficial da União, inverdades começam a ser veiculadas, criando um clima de animosidade na região. Circula na região um convite anônimo com o seguinte conteúdo:
Despacho do Presidente da República (FHC).
Despacho do Ministério da Justiça, n. 201, publicado no Diário Oficial da União do dia 18.12.2002, transformando Enseada do Brito, Araçatuba, Maciambu, Maciambu Pequeno, Passo do Maciambu em Reserva Indígena. Estima-se que virão de 5.000 a 10.000 índios provenientes do Uruguai, Paraguai, Argentina e estados do Brasil.
- Quanto vale a sua propriedade? Sua liberdade? O seu sonho? A água pura que você bebe? A mata o meio ambiente que o cerca? O marisco que você cria?
- Vai ficar omisso e perder tudo isso?
Nós estamos sendo enganados pelas mentiras da Funai! Temos que derrubar o decreto, urgentemente, caso contrário, correremos o risco de sermos expulsos das nossas casas.
Maiores detalhes compareça a Assembléia Geral a ser realizada no salão Paroquial da Enseada de Brito na seguinte data.
Dia: 10 de Fevereiro, segunda-feira.
Horas: 20:00h (oito da noite).
A “assembleia geral” que ocorre na data programada causa muita desinformação entre os moradores da região e provoca a ira contra a comunidade indígena. Muitas manifestações de hostilidade são manifestadas. Indígenas ficam temerosos de circular na vila Enseada do Brito por vários meses.
CONTRADITÓRIO (Decreto 1775/96):
A partir das publicações do resumo do relatório (conforme estabelece o próprio Decreto 1775/96 no que tange o contraditório) diversos moradores, o Estado de Santa Catarina e a Fatma apresentam seus argumentos e documentação a fim de desconstituir o relatório circunstanciado, apresentar vícios ou simplesmente requerer indenização. Em seguida, a Funai analisa as contestações, elabora parecer julgando-as improcedentes e encaminha o processo para o Ministro da Justiça, em outubro de 2003, para a decisão.
2003 – O Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos atende a pressão dos empresários e governo do estado de Santa Catarina e cria Comissão para analisar as demarcações das terras indígenas. A Comissão era um flagrante desrespeito a Constituição Federal. No dia 01de maço as lideranças indígenas escrevem ao Ministro Marcio Tomaz Bastos se contrapondo a Comissão e denunciando a ilegalidade. Pedem respeito a Constituição Federal e a imediata demarcação da TI Morro dos cavalos. (anexo 66).
2003 – Abril. No dia 04 os Guarani vão ao MPF Florianópolis conversar sobre a duplicação da rodovia BR 101 e pedir que a obra respeite seus direitos. Ata do MPF (anexo 67)
2003 – Maio. No dia 27 o MPF Florianópolis – Dr. Walmor Alves Moreira recebe a denúncia de crime ambiental no Morro dos Cavalos. A denuncia foi feita através do oficio n. 094/2Pel/CPMPA/03 pelo Tenente PM Comandante do 2º. Pelotão da Companhia Militar de proteção Ambiental. (anexo 68).
2003 - No segundo semestre de 2003 os setores contrários às demarcações de terras indígenas em SC exercem forte pressão sobre o governo Lula, especialmente sobre o Ministro da Justiça e a Funai, para não mais demarcar terras no Estado de Santa Catarina. Caravanas de prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governador, secretários de estados e empresários rurais ocupam os corredores da Funai, MJ e Casa Civil quase que diariamente1. A Assembleia Legislativa de SC organiza pelo menos três audiências públicas com o objetivo de impedir as demarcações de terras. Até mesmo a Comissão Externa do Senado organiza uma audiência em Florianópolis pedindo a paralisação das demarcações em Santa Catarina. Por outro lado, os indígenas de todo o estado continuam exigindo do governo federal o cumprimento do Art. 231 da Constituição Federal e do Decreto 1775/96. O Ministro da Justiça, num ato ilegal, atendendo a esses interesses, cria a Comissão Especial para decidir sobre as demarcações de terras indígenas, composta pelo governo do Estado de Santa Catarina, Ministério da Justiça, ruralistas e um indígena.
2003 – Outubro. No dia 06 de outubro os autos do processo da TI Morro dos Cavalos são encaminhados ao Ministério da Justiça. O Ministro Márcio Thomaz Bastos segura o processo por um ano e três meses. Em 03 de março de 2005 o processo é devolvido à Funai, sendo que o prazo legal é de 30 dias, previsto no Decreto 1775/96. A Funai responde as diligências solicitadas e devolve o processo ao MJ ainda em 2005.
2004 - No ano de 2004 os setores contrários às demarcações de terras indígenas em SC continuam exercendo forte pressão sobre o Ministro da Justiça e a Funai contra as demarcações de terras indígenas.
1 Na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da ALESC, para discutir sobre a demarcação de terras indígenas, realizada na cidade de Abelardo Luz, Oeste de SC, no dia 03.12.03, o Secretário de Articulação Nacional, atual deputado federal por SC, Valdir Colatto assim se manifesta: “O nosso Governador já esteve por cinco vezes em audiência com o Ministro da Justiça, acompanhado dos Prefeitos, dos Vereadores, dos Deputados e Senadores; nós estivemos mais de cinqüenta vezes no Ministério da Justiça”.
2004 – Fevereiro. O cacique da TI Morro dos Cavalos, Werá Tupã escreve ao MJ Márcio Thomaz Bastos solicitando a assinatura da Portaria Declaratória da TI. (anexo 69).
2004 – Abril. Em 02 de abril a Aldeia Indígena Morro dos Cavalos redige e distribui o Manifesto Guarani à Duplicação da BR 101 (anexo 70).
2004 – Elaboração do laudo intitulado Tekoa Vy’a Porã. Terra Indígena Morro dos Cavalos – Palhoça/SC. Laudo Antropológico. Laudo Agronômico,, tendo em vista a solicitação da Procuradora da República, Dra. Analúcia Hartmann, através do Ofício n 01216/04-UTC/PR/SC de 08.06.04, face ao procedimento administrativo criminal 1.33.000.002775/2003-74 relativo à “ocupação de área florestal por indígenas Guarani”. O processo é arquivado por entender ser a área de ocupação tradicional guarani em Tekoa Vy’a Porã. (anexo 71).
2004 – Julho. No dia 23 o cacique Leonardo Werá Tupã escreve ao Administrador Executivo da Funai Sr. Glenio da Costa Alvarez solicitando a construção de mais casas e afirmam que sem a regularização da terra eles não podem buscar material para construir as suas próprias casas. (anexo 72).
2004 – A professora Maria Dorothea Post Darella defende a sua tese na PUC/SP com o tema: Ore Roipota Yvy Porã. Territorialização Guarani no litoral de Santa Catarina. (anexo 73).
2004 – Julho. No dia 07, as lideranças Guarani da TI Morro dos Cavalos escreveram ao MPF denunciando as ameaças de morte que alguns membros da comunidade sofreram por retiraram os material para o artesanato dentro dos limites da TI (anexo 74).
2004 – Outubro. As lideranças Guarani de SC escrevem ao presidente da Funai Mércio Pereira Gomes solicitando a regularização de todas as terras indígena no estado de SC e solicitam também a Publicação da Portaria declaratória da TI Morro dos Cavalos. (anexo 75).
2004 – Novembro. Em 17 de novembro o cacique Artur Benite envia oficio ao Ministro Márcio Thomaz Bastos solicitando audiência para tratar da demarcação da terra indígena. (anexo 76).
2004 – Novembro. A comunidade indígena publica o “jornal Itaty Morro dos Cavalos – aldeia Guarani comunicando ao mundo” essa publicação é bilíngue. (anexo 77)
2005 – Em 2005 o TCU – Tribunal de Contas da União recebe uma denúncia em que o interessado mantém a identidade preservada [parece que o anonimato é uma das características dos contrários à demarcação desta TI], versando sobre irregularidades na escolha do projeto de travessia do Morro dos Cavalos. O denunciante alega que o projeto de travessia do Morro dos Cavalos em via paralela constitui-se em pior alternativa, defendendo a manutenção da pista atual e um túnel. Mas a motivação da denúncia não foi a preocupação com o erário público ou com o meio ambiente, mas teve como objetivo questionar a demarcação da TI. No acórdão do TCU lê-se:
18
(...) o denunciante aponta a existência de fraude no processo de demarcação. Segundo o mesmo, a supressão das curvas de níveis no mapa constante do relatório aprovado pela Presidência da Funai premeditada, uma vez que induz à conclusão de que no lado oeste da rodovia o terreno é plano e próprio para o plantio... quando na realidade, o terreno apresenta topografia muito acidentada (...)
O TCU acata a denúncia. No dia 12 de maio de 2005 o Acórdão Nº 533/2005-TCU - Plenário é publicado, recomendando ao DNIT decidir pela alternativa de traçado que contemple o Meio Ambiente, o Aspecto Econômico e o Direito Indígena. A opção que melhor atende a esses três aspectos é o traçado em dois túneis.
[No acórdão consta que a alternativa de traçado mais viável economicamente, considerando a construção e a manutenção no prazo de 20 anos é a via em dois túneis, ou seja, além de ser a alternativa defendida pelos Guarani em 2000 é a que apresenta menor valor e gera menos impacto ao meio ambiente]. (anexo 78)
2005. A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprova a emenda Constitucional 148A:
Art. 148-A “O Estado poderá promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que, de boa fé, estejam ocupando terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.
Essa emenda foi resultado da compreensão de que os camponeses que ocupam as terras indígenas o fizeram de boa fé sob a responsabilidade do estado de Santa Catarina. A proposição da Emenda foi construída por camponeses, indígenas, igreja católica e igreja evangélica de confissão luterana no Brasil. A Emenda precisa ser regulamentada através de lei, porém o Projeto de Lei não foi ainda elaborado pelo governo do estado.
2005 - Ângela Maria de Moraes Bertho, defende a sua tese com o titulo “Os índios Guarani da Serra do Tabuleiro e a conservação da natureza: uma perspectiva etnoambiental” onde a mostra a interface entre o direito à demarcação de espaços territoriais tradicionais dos Guarani do Morro dos Cavalos na Mata Atlântica e o processo de reordenamento territorial para a conservação da Natureza. Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas - Área Temática Sociedade e Meio Ambiente da UFSC. Disponível em https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/101583/225282.pdf?sequence=1 (anexo 79).
2005 – Fevereiro. Em 23 de fevereiro a jornalista Ângela Bastos escreve a matéria para o Jornal Diário Catarinense, Questão Fundiária inevitável influencia do branco não esmorece a luta pelo domínio das terras indígenas. Homem-Aranha Guarani quer terra”. (anexo 80).
2005 – Fevereiro. Em 24 de fevereiro lideranças Guarani escrevem ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, solicitando a assinatura da Portaria Declaratória. (anexo 81)
2005 – Março. O Jornalista Michael Gonçalves do Diário Catarinense publicou a matéria “Índios querem túnel na 101 ... a comunidade espera pela construção do túnel como solução para a duplicação da BR 101. Com isso, o objetivo é reduzir o número de índios atropelados na rodovia” . (anexo 82).
2005 – Março. As lideranças Guarani da TI Morro dos Cavalos escreveram ao Ministro do Tribunal de Contas da União Dr. Augusto Sherman Cavalcanti colocando o seu posicionamento favorável a construção de dois tuneis. (anexo 83).
2005 – Abril. No dia 19, através do Documento das Comunidades Guarani do litoral de Santa Catarina. As lideranças indígenas Guarani escreveram uma carta às autoridades federais em Brasília, e pedem a portaria declaratória da TI Morro dos Cavalos que já estava a dois anos no MJ e a regularização de todas as terras indígenas no estado. (anexo 84).
2005 – Julho. No dia 11, as lideranças e membros da comunidade indígena escreve um documento “sem a terra demarcada nossa comunidade vive ameaçada” no documento as lideranças relatam o atropelamento de duas crianças, e exige do Ministro da Justiça, a Portaria declaratória e do DNIT a duplicação da BR 101 por túneis. (anexo 85)
2005 – Agosto. Em 09 de agosto a comunidade indígena inicia movimento denominado Campanha pela Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. O futuro da Aldeia Guarani depende da demarcação. Mais de dez mil cartas e mensagens eletrônicas são encaminhadas ao Ministério da Justiça, exigindo a imediata demarcação. (anexo 86).
2005 – Agosto. No dia 10 de agosto a jornalista Gisele Palma escreveu no jornal Diário catarinense - ‘Duplicação foi lançada campanha pela demarcação da área para os Guarani, na região de obras da 101. Terra para índio morar e preservar. Nesta reportagem tem uma entrevista com Alcindo Moreira sobre o Morro dos Cavalos, que destaca que “é um dos primeiros moradores da aldeia Guarani. Ele lembra com saudosismo o tempo em que não existia a rodovia. Tinha muito bicho na mata. A gente ajudou a fazer a estrada, carregando areia em troca de um pedaço de terra para morar. (anexo 87)
2005 – Setembro. No dia 30, o Cimi Regional Sul – Equipe Palhoça escreve ao MJ Márcio Thomaz Bastos pedindo informações a acerca de uma matéria publicada naquele dia no jornal Diário Catarinense de que o “ministro não vai demarcar terra indígena” e aproveitou para pedir a publicação da Portaria Declaratória do Morro dos Cavalos. (anexo 88).
2005 – Outubro. No dia 20, o Procurador do Estado de Santa Catarina Loreno Weissheimer entrou com processo no MJ, questionando a demarcação da Terra indígena Morro dos Cavalos. A contestação foi extemporal, mesmo assim é acatada pelo Ministro. (anexo 89).
2005 – Novembro. No dia 10 de novembro a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina promove debate sobre a demarcação de terra indígena no Morro dos Cavalos:
“Índios guaranis da aldeia Massiambu compareceram a uma audiência pública na tarde de hoje (10), promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT). Segundo o deputado Afrânio Boppré (P-SOL), autor do requerimento, a intenção é formular uma moção a ser entregue ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que saia do papel a demarcação de terras do Morro dos Cavalos, localizado no município de Palhoça. A FUNAI enviou toda a documentação necessária ao Ministério em outubro de 2003, mas até agora nada foi feito”. (anexo 90)
2005 – Dezembro. No dia 15 de dezembro a comunidade indígena encaminha denúncia do governo brasileiro à ONU por descumprimento da legislação indigenista. Essa carta foi entregue para Hina Jilani – representante do Secretário-Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos para ser entregue ao Dr. Rodolfo Stavenhagen – Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos e liberdade fundamentais dos povos indígenas, relatando a “violência pelo povo Guarani na Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizado no município de Palhoça, estado de Santa Catarina”. (anexo 91).
2005 – Dezembro. No dia 19 de dezembro, o cacique Artur Benite se faz presente no Ministério da Justiça para cobrar a assinatura da Portaria Declaratória. A audiência conta com a presença da Deputada Federal Luci Choinacki e da Procuradora da República Dra. Deborah Duprat, da 6ª CCR. O secretário executivo do Ministro recebeu e prometeu para breve a solução ao caso. (anexo 92).
2006 – Fevereiro. No dia 02 de fevereiro, num ato totalmente ilegal e injustificado, a Consultora Jurídica Substituta – CJ/MJ Dra. Cristiane Schneider Calderon devolve o processo à Funai com base na contestação extemporânea apresentada pelo Procurador do Estado de SC, Dr. Loreno Weissheimer. No dia 20 de outubro de 2005, o Procurador do Estado havia encaminhado pedido de contestação ao relatório diretamente à Consultoria Jurídica do MJ. Em outras palavras, a Procuradoria do Estado de Santa Catarina entra com mais um contraditório absolutamente fora de prazo legal. (anexo 93).
2006 – Fevereiro. Atendendo a solicitação da Consultoria do MJ, em fevereiro 2006 o Dr. Arthur Nobre da DAF/FUNAI Brasília, faz uma visita à Comunidade Indígena para tratar das indenizações relativas à duplicação da BR 101. Na oportunidade, Dr. Arthur informa a comunidade sobre o retorno do relatório à Funai. Diz que enviará outro antropólogo para responder os questionamentos do MJ, alegando que faltam alguns aprofundamentos ao relatório e que até o mês de abril a situação estaria resolvida, com o relatório devolvido ao MJ. No entanto, o prazo se esgota e a comunidade não recebe qualquer justificativa. No dia 16 de Fevereiro, a comunidade envia uma nova correspondência ao MJ, solicitando informações quanto às razões da devolução do processo para a Funai. Nessa correspondência solicita uma resposta por escrito, porém nenhuma resposta foi enviada para a comunidade indígena. Um dos motivos alegados para a devolução do processo é a decisão do TCU sobre a duplicação da BR 101. (anexo 94).
2006 – Março. A antropóloga e Bióloga Ana Elisa de Castro Freitas finaliza o relatório do Estudo de Complementação dos Impactos Sócio-Ambientais do “Sistema de Reforço Eletroenergético à Ilha de Santa Catarina e ao Litoral Catarinense”, de responsabilidade da Eletrosul, sobre as Comunidades Indígenas (C.I.) Guarani Massiambu, Cambirela e a Terra Indígena (T.I.) Guarani Morro dos Cavalos. Neste estudo “Nadir Moreira: (50 anos) peça central nos trabalhos de campo, da etnia Xiripá foi contatada pela antropóloga coordenadora após ser reconhecida pelo cacique Artur Benite em fotografia publicada na página 73 do livro “O homem índio sobrevivente do sul – antropologia visual”, de Sílvio Coelho dos Santos (1978). Filha de Júlio Moreira e de Isolênia Moreira, nascida em 1956 no Morro dos Cavalos, também se reconheceu na imagem publicada que, segundo ela, foi tirada quando tinha pouco mais de 15 anos, o que permite datar a fotografia para o início da década de 1970. Nesta ocasião Sílvio Coelho dos Santos pesquisava as comunidades indígenas do litoral catarinense. Nadir nos relatou que a fotografia foi tirada no Morro dos Cavalos, na antiga casa de seu pai. A partir de Nadir, chegamos à rede das irmãs Moreira, que se auto-identificam como Guarani Xiripá e residem atualmente na “borda” do Mbya Rekoa Meme: nas margens da Cambirela e da Praia de Fora - muito embora sustentem as raízes de sua territorialidade no manejo efetivo das unidades de recurso situadas nas florestas da Cambirela e Morro dos Cavalos” (anexo 95)
2006 – Abril. No dia 19 de abril o jornalista Michael Gonçalves escreveu no jornal Diário catarinense - ‘cacique diz que maior problema indígena está na demarcação de terras. (anexo 96).
2006 – Abril. No dia 19 as lideranças Guarani publicam um manifesto “Precisamos da Nossa Mãe Terra” onde denunciam a paralisação das demarcações das terras indígenas e exigem a retomada dos estudos das terras indígenas Guarani e a assinatura da Portaria Declaratória da TI Morro dos Cavalos. (anexo 97).
2006 – Junho. No dia 01 de junho, a Consultora Jurídica Substituta, Dra. Cristiane Schneider Calderon, conversa com a liderança Guarani Werá Tupã, durante a Reunião de Trabalho sobre a Regularização de Terras Guarani na Mata Atlântica, organizada pela CGID/Funai, em Brasília. Justifica que a devolução do relatório à Funai deve-se a uma dúvida relativa à demarcação da terra e à duplicação da BR 101. Diz não se tratar propriamente de uma devolução de relatório, mas que o MJ queria apenas uma explicação do DNIT e da Funai de como poderia ser resolvida a duplicação da BR 101 caso a TI fosse demarcada. Segundo a consultora, em estando a terra demarcada haveria necessidade de uma autorização do Congresso Nacional para a concretização da duplicação. Para a consultora não seria necessário enviar nova antropóloga a campo, a resposta poderia ser feita por técnicos da Funai em Brasília.
Nesse mesmo evento as lideranças Guarani também conversam com a responsável pelo CGID, Nadja Havt Bindá, que prometeu a vinda de antropólogo até o mês de julho.
Em agosto de 2006 os antropólogos participantes da reunião elaboraram documento intitulado: Posicionamento dos antropólogos participantes da “Reunião de Trabalho sobre a Regularização de Terras Guarani na Mata Atlântica”, Brasília, 01 e 02 de junho de 2006; No documento defende a regularização fundiária de áreas guarani considerando a tradicionalidade e territorialidade desse povo. (anexo 98).
2006 – Julho. No dia 07 de julho a Comunidade indígena envia correspondência à Dra. Deborah Duprat (MPF/6ª CCR), pedindo a intervenção do MPF em Brasília, para acompanhamento ao caso:
a - interceder junto a Funai para saber exatamente o que se trata, qual é a demanda do MJ e como e quando a Funai vai responder a mesma.
b – Averiguar a legalidade da Consultoria do MJ devolver um processo a Funai;
c – Averiguar os fundamentos da devolução do processo a Funai, já que a contestação do Procurador do Estado fora encaminhada fora do prazo e fora de contexto.
d – Averiguar se juridicamente poderíamos entrar com o Direito de Petição (CF art. 5º, inciso XXXIV) imediatamente ou aguardar a resposta da Funai.
e – Averiguar a possibilidade de uma ação judicial contra o MJ pelo descumprimento do Dec. 1775/96; (anexo 99).
2006 – Julho. No dia 18 de julho a Funai emite a Instrução Técnica Executiva nº 435/PRES, “autorizando o deslocamento da Antropóloga da CGID, Blanca Guilhermina Rojas, para realizar diligências que viessem elucidar as questões apresentadas pelas partes confrontantes”. O trabalho dessa profissional é questionado imediatamente pelos Guarani, que denunciam o caso ao MPF, uma vez que a mesma era acompanhada a campo por pessoas contrárias à demarcação.
2006 – Agosto. O historiador Claudir Silveira escreve no jornal Palavra Palhocense: “Os primeiros habitantes foram os índios Guarani que consideravam o local um tekoa (terra sem males, o paraíso)” (anexo 100).
2006 – Agosto. As lideranças do litoral do Estado de SC escrevem ao ministro Márcio Thomaz Bastos exigindo a imediata revogação da Comissão Especial; a demarcação das terras indígenas do Morro dos Cavalos e Araçaí e das terras Kaingang do Toldo imbu e Toldo Pinha; e a conclusão dos relatórios antropológicos das terras Guarani Morro Alto, Piraí,Tarumã e Pindoty. (anexo 101)
2006 – Setembro. O advogado indigenista Claudio Luiz Beirão realiza um parecer sobre a contestação extemporânea do Procurador do Estado de Santa Catarina ao processo administrativo da TI Morro dos Cavalos. Afirma que a Consultora Jurídica substituta exorbitou a sua competência, uma vez que é competência do MJ definir sobre as terras indígenas. Ficou demonstração que houve uma ação política da Consultora Jurídica em ceder às pressões do estado de Santa Catarina contrário a demarcação. (anexo 102).
2007 – Março. No dia 10 de março, a pedido dos contrários à demarcação, a Revista Veja publica a Matéria intitulada “Made in Paraguai - A Funai tenta demarcar área de Santa Catarina para índios paraguaios, enquanto os do Brasil morrem de fome”, de autoria de José Edward, tendo como fontes Carlos Antonio de Siqueira/Gestar/Consultoria Social e Walter Alberto Bensousan/Antropowatch. Em seguida, o cacique Artur Benite e demais Guarani solicitam audiência à Procuradora da República Dra. Analúcia Hartmann, solicitando ação para de direito de resposta e por danos morais. No dia 22 de março de 2007 a comunidade indígena envia carta para a revista Veja, pedindo o direito de resposta, o que, entretanto, não lhe é concedido. É elaborado dossiê com argumentações contrárias à matéria, entregue à Procuradora da República Dra. Analúcia Hartmann. (anexo 103).
2007 – Março. A liderança Guarani da TI Morro dos Cavalos escreveu à Funai cobrando explicação sobre seu posicionamento na matéria da revista veja de que ainda não tinha chegado a uma definição do processo e neste documento declaram que concordam plenamente com o relatório de identificação da antropóloga Maria Inês Ladeira. (anexo 104).
2007 – Março. As lideranças indígenas escrevem ao MPF solicitando um interdito proibitório contra Walter Alberto Sá Bensousan pelas ameaças a comunidade indígena. (anexo 105).
2007 – Março. No dia 28 as lideranças Guarani da Comissão Nacional de terra Yvy Rupá escrevem ao MJ Tarso Genro e ao presidente da Funai Márcio Meira se “manifestando contra os atos que pretendem reavaliar o Relatório Circunstanciado da Identificação e delimitação e pedem a publicação da Portaria Declaratória. (anexo 106).
2007 – Abril. A jornalista Mariana Cardoso do jornal Palavra Palhocense publica uma matéria denominada “Índios Guarani contra revista Veja” (anexo 107).
2007 – Maio. O laboratório do Curso de Comunicação Social da UNISUL – Campus Grande Florianópolis – Unidade Pedra Branca, publica o jornal Fato e Versão Especial matéria sobre “Mundo Guarani é aqui. A menos de 20 quilômetros do campus Pedra Branca, da Unisul, em palhoça, vivem cinco aldeias M’byá Guarani. No encontro com os vizinhos indígenas a revelação de uma cultura que luta para sobreviver à beira di asfalto.” (anexo 108).
2007 – Moreno Saraiva Martins defende a sua dissertação com o titulo “Ywyra'idja: do xamanismo às relações de contato. auxiliares xamânicos e assessores políticos entre os Guarani do Morro dos Cavalos (SC)”, pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em file:///C:/Users/Marina/Downloads/247959.pdf. Acesso em 28/02/2014. (anexo 109).
2007 – Julho. No dia 15, o jornalista Fábio Bianchini escreve a matéria para o jornal Diário Catarinense com o titulo “BR 101 Sul Morro dos Cavalos espera proposta. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) abre nesta terça-feira os envelopes com as propostas das empresas interessadas em realizar o projeto da duplicação da BR 101 no trecho Morro dos Cavalos, em Palhoça. A obra será feita com túnel nos dois sentidos”. (anexo 110).
2007 – Setembro. Nos dias 19, 20 e 21 de setembro ocorre reunião de trabalho realizada na sede da Funai em Brasília para debate e planejamento de estudos antropológicos necessários para o reconhecimento oficial dos direitos territoriais guarani nas regiões sul e sudeste do país, oportunidade na qual foi sublinhada tanto a situação da TI Morro dos Cavalos no processo demarcatório quanto sua importância como referência no território de ocupação tradicional guarani.
2007 – Dezembro. No dia 14, o diretor do Museu Universitário/ UFSC escreve ao Presidente da Funai, solicitando a demarcação da TI Morro dos Cavalos. (anexo 111).
2008 – Fevereiro. No dia 25 de fevereiro a Funai encaminha novamente o processo ao Ministério da Justiça.
2008 – Março. Em 26 de março a comunidade mais uma vez envia carta ao Ministério da Justiça, agora ao Ministro Tarso Genro, cobrando a Portaria Declaratória. (anexo 112).
2008 – Março. A acadêmica de direito Adriana Biller Aparício, defende a sua dissertação na Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, com o tema: Direitos territoriais Indígenas: Diálogo entre o direito e a antropologia — o caso da Terra Guarani “Morro dos Cavalos”. Disponível em http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92156. Acesso 01/03/2014 (anexo 113).
2008 – Abril. No dia 14 de abril o diretor do Museu Universitário/ UFSC escreve ao MJ Tarso Genro solicitando a publicação da Portaria Declaratória do Morro dos Cavalos. (anexo 114)
2008 – Abril. No dia 29, o Cimi Regional Sul denunciou à CGPIMA/Funai e ao MPF a invasão e o desmatamento da terra indígena pelas obras do DNIT de duplicação da BR 101, e solicitou a paralisação do desmatamento, o reflorestamento e indenização à comunidade indígena pelo prejuízo ambiental; (anexo 115).
2008 – Outubro. As lideranças escreveram para a Maria Auxiliadora Sá Leão da DAF/Funai pedido a demarcação física e a retirada dos ocupantes não indígenas, e denunciam a publicação do Informativo chamado Folha da Enseada que continha conteúdo mentiroso e racista com difamações à comunidade Guarani. (anexo 116)
VI - Após seis anos de intensos debates sobre o direito à terra, prevalece o direito indígena.
2008 – Abril. A comunidade divulga durante o encontro do Abril Indígena em Brasília, o panfleto intitulado “Demarcação da T.I. Morro dos Cavalos - Acordos políticos impedem a demarcação”. Onde deixa claro, que o Governo do estado de Santa Catarina, empresários e alguns grupos ambientalistas são contra a demarcação. (anexo 117).
2008 – Abril. No dia 18 de abril, finalmente, o Ministro da Justiça Tarso Genro assina a Portaria Declaratória nº 771 reconhecendo como de ocupação tradicional indígena a TI Morro dos Cavalos. (anexo 118)
2008 – Junho. Em 16 de junho a Comunidade da Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos escreve carta à imprensa nacional e internacional noticiando:
(...) apesar da sensação de incertezas, estamos confiantes de que ninguém sairá lesado, pois conhecemos como ninguém o sofrimento de viver sem terra garantida para nossas famílias. E anunciamos que temos como prioridade de atuação na política indígena a garantia dos direitos a todos os seres humanos, para que todos sejam indenizados às bem feitorias e às seus terrenos que virão a ter de deixar.
Quanto à utilização dos recursos de água pela comunidade de Enseada do Brito, que a coleta dentro dos limites da Terra Indígena, pronunciamos que se manterá normalmente, sem prejuízos a nenhuma das partes, sendo que temos consciência de que água e terras são bens sagrados de direito de todos, sem preconceito de raça, cor ou etnia. (...).
2008 – Junho. A jornalista Luciana Ribeiro escreve no jornal Diário Catarinense no dia 25 de junho: “Duplicação da BR 101 desmata área indígena. Uma área de 21,9 mil metros quadrados (o equivalente a dois campos de futebol) de mata atlântica da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na grande Florianópolis, foi desmatada pelo consórcio Sim responsável pela duplicação do lote 22 da BR – 101 – entre Palhoça e Paulo Lopes. As três empresas do consorcio pretendiam usar a terra da área para nivelar o terreno das obras. Qualquer atividade em área indígena precisa de aprovação do Congresso Nacional.” (anexo 119).
2008 – Outubro. No dia 08 a comunidade indígena escreve ao Departamento de Assuntos Fundiários – DAF/FUNAI pedindo a desintrusão da Terra Indígena. (anexo 120).
2009 - Ação Ordinária nº 2009.72.00.004086-0 (SC). Juízo Federal da Vara Ambiental de Florianópolis. Autor: Walter Alberto Sá Bensousan. Réus: União (AGU), Funai e Comunidade Indígena do Morro dos Cavalos. (anexo 121). No dia 08 maio a Justiça Federal nega o pedido de liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério da Justiça que reconheceu a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça. O autor da ação, Walter Alberto Sá Bensousan, alega que é o proprietário legítimo das terras e que os índios passaram a residir na área depois de 1993. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, entendeu que o autor não demonstrou haver no procedimento de demarcação irregularidades que justificassem a concessão da liminar. (anexo 122).
2009 – Nova Ação Judicial (Ação Popular nº 2009.72.00.002895-0) é impetrada contra a TI na Vara Ambiental de Florianópolis. O autor da ação Alexandre Augusto de Barros Paupitz é um empresário, dono de restaurante no Sul da Ilha de Santa Catarina. Suspeita-se que o autor é apenas um “laranja” a serviços de outros interesses, já que o mesmo não tem relação direta com a terra a ser demarcada. Sua ação foi inicialmente considerado uma aberração jurídica por não haver um objeto. O Juiz mandou refazer a ação. Réus: União (AGU) e Funai. A ação continua tramitando na Vara Ambiental. (anexo 123).
2009 – Agosto. No dia 22 de agosto ocorreu tomada de preço para a demarcação física da Terra Indígena Morro dos Cavalos. (anexo 124).
2009 – Agosto. Em 31 de agosto, o cacique de Morro dos Cavalos, Augustinho Moreira, denuncia ao MPF que o não indígena Walter Alberto Sá Bensousan, mais conhecido como “Beto”, agrediu verbalmente com palavrões e xingamento os indígenas Adão Antunes e seu filho, quando os mesmos faziam compra num estabelecimento comercial na localidade da Enseada de Brito. (anexo 125).
2009. Clovis Antonio Brighenti e Ana Lúcia Notzold publicam o artigo “Práticas, saberes e memória Guarani na conquista da terra: uma experiência de conflito no litoral catarinense” onde analisam do processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, e o relacionamento do Estado brasileiro com essa população indígena. Publicado na revista Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 121-141, jul./dez. 2009. (anexo 126).
2010 – Maio. Em 05 de maio a revista Veja publica nova matéria, preconceituosa e agressiva contra os indígenas intitulada “A farra da antropologia oportunista” e reatualiza a matéria Made in Paraguai: Critérios frouxos para a delimitação de reservas indígenas e quilombos ajudam a engordar as contas de organizações não governamentais e diminuem ainda mais o território destinado aos brasileiros que querem produzir. (anexo 127).
2010 – Maio. No dia 07 de maio Hyral Moreira, cacique da Terra Indígena M’Biguaçu e Coordenador da Comissão Nhemonguetá, escreve resposta à Revista Veja. No entanto a resposta nunca foi publicada. (anexo 128).
2010 – É elaborado o Estudo de Impacto Ambiental da transposição do Morro dos Cavalos (dois túneis), de acordo com a definição das comunidades Guarani a respeito no ano 2000. (anexo 128). “Morro dos Cavalos, BR 101 três projetos nenhuma obra. Depois de 10 anos e muita discussão finalmente o projeto dos tuneis no Morro dos Cavalos em Palhoça, está em fase de finalização. A obra que ainda depende da liberação do Ibama e tem um prazo otimista de ser concluída em 2013, já havia sido sugerida pelos índios ao DNIT em 2000 como solução para a região, mas somente em 2007 o órgão federal resolveu investir neste projeto”. (anexo 129).
2010 – A Funai procede a demarcação física, com a colocação das placas e dos marcos nos limites da TI.
2011 – A acadêmica Viviane Coneglian Carrilho de Vasconcelos defende a dissertação: Tramando Redes: Parentesco e Circulação de Crianças Guarani no Litoral de Santa Catarina demonstrando “o fluxo de transferências de crianças: Itaty - Morro dos Cavalos em Palhoça, Yvyã Yvate - Morro Alto em São Francisco do Sul, e Yynn Moroty Whera - M'Biguaçu em Biguaçu. Tendo como eixo central a importância da perpetuação das Palavras na cosmologia. Disponível no site https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/96051/300011.pdf?sequence=1. Acesso em 04/03/2014(anexo 130)
2011 – A acadêmica em Curso de Jornalismo da UFSC, Rafaela Mattevi apresenta o seu TCC com o tema: “Nhandereko Tenonde Rã o futuro da nossa cultura: a demarcação da Terra Guarani de Morro dos Cavalos - Palhoça (SC)”. Disponível em http://tcc.bu.ufsc.br/Jorn299327. Acesso em 28/02/2014. (Anexo 131).
2011 – Abril. A liderança Guarani do Morro dos Cavalos escreve ao presidente da Funai Márcio Meira solicitando a desintrusão da terra declarada em 2008, a construção das casas do PACIG, a construção da passarela e a construção dos dois túneis (anexo 132).
2012 – Março. A Cacique da TI escreve ao MPF convidando para uma reunião para discutir a construções dos túneis. (anexo 133).
2012 – Março. A Cacique da TI escreve a Funai São José convidando para uma reunião para discutir sobre as construções dos túneis. (anexo 134).
2012 – Abril. No dia 04 de abril a cacique da TI Morro dos Cavalos Eunice Antunes envia carta à CGGAF/Funai demonstrando indignação pelo tempo de espera da solução da homologação da TI e a desintrusão dos moradores que vivem na TI: Informamos que duram dez anos para demarcar e homologar a nossa terra e desde 2008 a TI foi reconhecida e ainda não conseguimos ocupá-la, pois ainda os moradores não índios não foram indenizados. (...) O stress que a comunidade está passando é muito grande. Por estes motivos pedimos que os moradores não indígenas sejam indenizados ainda este ano de 2012 e que possamos ocupar a TI na medida em que os mesmos forem desocupando. Os mesmo estão nos pressionando por que há mais de dois anos estão esperando a indenização para prosseguirem suas vidas e estão parados sem poder construir nada; (anexo 135).
2012 – A Funai analisa o levantamento fundiário e define quem tem ocupação de boa ou má fé dentre os moradores não indígenas.
2012 – Maio. Moradores não indígenas escrevem carta à Funai solicitando o pagamento de benfeitorias para a desocupação. (anexo 136).
2012 – Maio. Eunice Antunes, cacique da TI Morro dos Cavalos, escreve carta endereçada à Presidenta da República, Dilma Roussef, à Presidenta da Funai, Marta Azevedo e à Procuradora da República, Analúcia Hartmann, na qual solicita a intervenção junto à Funai para retirada dos ocupantes não indígenas antes da construção dos dois túneis de transposição. (anexo 137).
2012 – Maio. A Comissão Guarani Yvyrupa redige expediente a Procurador da República Aurélio Rios (MPF), a ministra chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, apontando a correlação entre a retirada dos ocupantes não indígenas da TI Morro dos Cavalos e a construção da quarta pista da BR 101.
2012 – Junho. O coordenador da Comissão Nhemonguetá, Hyral Moreira, redige expediente para a Procuradora da República, Analúcia Hartmann, ao Coordenador Regional da Funai Litoral Sul, João Alberto Ferrareze e ao Delegado da Polícia Federal-SC, Ildo Rosa, denunciando novas ameaças de Walter Alberto de Sá Bensousan: “recebemos denúncias da comunidade [Morro dos Cavalos] de que o Sr. Walter Alberto de Sá Bensousan tem frequentado a residência de Milton Moreira, dentro da TI Morro dos Cavalos, trazendo cestas básicas, lembrando que aquele foi autor de Ações Judiciais contra a demarcação da TI Morro dos Cavalos e, suspeitamos, tem interesse no conflito denunciado.” (anexo 138).
2012 – Julho. Em 05 de julho, via Ofício nº 646/2012 – DILIC/IBAMA, Gisela Damm Forattini, Diretora de Licenciamento Ambiental, informa a Aline Figueiredo Freitas Pimenta, Coordenadora Geral de Meio Ambiente do DNIT que o órgão de transportes não poderia executar a quarta faixa: “não está autorizada a execução de obras de alargamento da pista em segmentos da BR-101/SC localizados no interior da Terra Indígena de Morro dos Cavalos”.
2012 – A fim de tumultuar o processo um morador da região articula a invasão da TI por um grupo Guarani, liderado por Milton Moreira, que se posiciona contrário à demarcação. Posteriormente, a comunidade de Morro dos Cavalos, em conjunto com as lideranças Guarani da Comissão Nhemonguetá, reunidos na TI Morro dos Cavalos, solicitam à Funai a expulsão de Milton Moreira.
2012 – Agosto. O Acadêmico Carlos Maroto Guerola defende a sua Dissertação: “Às vezes tem pessoas que não querem nem ouvir, que não dão direito de falar pro indígena”: A reconstrução intercultural dos direitos humanos linguísticos na escola Itaty da aldeia Guarani do Morro dos Cavalos” pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em http://tede.ufsc.br/teses/PLLG0513-D.pdf. Acesso em 28/02/2014. (anexo 139).
2012 – Dezembro. Em 07 de dezembro a Funai publica a lista dos ocupantes de boa fé e anuncia que procederia imediatamente o pagamento das benfeitorias.
2013 – Fevereiro. A morosidade em proceder ao pagamento das benfeitorias propiciou que oportunistas tumultuassem o processo. Ao invés de auxiliar os moradores no debate sobre indenização justa com pagamento pela terra pelo governo do estado de Santa Catarina, optam em se opor à demarcação.
2013 – Fevereiro. No dia 23 a comunidade indígena sofre uma violência, as mangueiras de água que abastece a comunidade indígena foram cortadas. O MPF foi acionado e a PF estive no local investigando essa ação contra a comunidade. (anexo 140).
2013 – Março. Em 13 de março os acadêmicos Guarani, Kaingang e Xokleng do curso Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica (UFSC) assinam carta aberta à Funai na qual solicitam: “Agilidade do processo da desintrusão, especificamente o pagamento das indenizações aos moradores não-indígenas da Terra Indígena demarcada conforme resultado do grupo de trabalho instituído pela Portaria 838/2001”.
2013 – Março. Os jovens estudantes da Escola Itaty iniciam uma campanha para homologação da Terra Indígena, viabilizando um abaixo-assinado eletrônico, via Avaaz. (anexo 141).
2013 – Março. No dia 21, o Cimi Sul divulga uma Nota Pública pedindo a imediata Desintrusão da Terra Indígena Morro Dos Cavalos. “O Cimi Regional Sul vem a público manifestar-se pela imediata desintrusão da TI Morro dos Cavalos, com o pagamento das benfeitorias aos moradores não indígenas a devolução em definitivo da terra a comunidade Guarani. O Cimi requer também do governo do estado de Santa Catarina a regulamentação do Artigo 148A da Constituição Estadual a fim de reassentar ou indenizar pelas terras os ocupantes não indígenas, que fazem uso do espaço para sustentar a família. Ao persistir a morosidade na desintrusão o Cimi teme por mais violência conta a comunidade indígena”. (anexo 142).
2013 – Março. Em 27 de março o presidente do CEPIn, José Benites (Guarani) assina expediente ao Governo do Estado de SC, ao Ministério Público do Estado de SC e à Assembleia Legislativa do Estado de SC requerendo apoio irrestrito aos direitos territoriais constitucionais do povo Guarani e informando que “a comunidade da aldeia Itaty, ocupante da TI Morro dos Cavalos, está vivendo sob ameaças e pressões de pessoas contrárias à demarcação.” (anexo 143).
2013 – Março. A presidenta da Fundação Nacional do Índio - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de 27/07/2012, combinado com o Decreto nº. 7.689, de 2/03/2012, e com a Portaria nº. 493/GM/MJ, de 16/03/2012, e ainda considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Morro dos Cavalos, situada no Município de Palhoça - SC, resolve: Nº 272 - Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento para realizar a indenização de benfeitorias consideradas de boa-fé implantadas por ocupantes não índios na Terra Indígena Morro dos Cavalos, Município de Palhoça/SC, em conformidade com a Resolução nº. 229, de 07 de dezembro de 2012, DOU de 12/12/2012, Seção 1, pág. 28. (anexo 144)
2013 – Abril. A cacique da TI Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, e o coordenador da Comissão Nhemonguetá, Marco de Oliveira, fazem pronunciamento público na plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. (anexo 145).
2013 – Abril. No dia 17 de abril o juiz federal da Vara Ambiental de Florianópolis Marcelo Krás Borges, que julgará a Ação Popular nº 2009.72.00.002895-0 (SC) de autoria de Alexandre Augusto de Barros Paupitz contra a demarcação da terra indígena, faz uma vistoria na terra indígena a pedido do MPF de Florianópolis. (anexo 146).
2013 – Abril. No dia 09 de abril lideranças Guarani decidem entregar carta ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua visita a Florianópolis. O expediente é apresentado pela deputada estadual Luciane Carminatti. Na oportunidade o Ministro externa a intenção de receber lideranças da TI Morro dos Cavalos para debater o contexto. (anexo 147).
2013 – Abril. Em 09 de abril, por solicitação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, o Departamento de Ciências Humanas/Centro de Ciências Humanas e da Educação/UDESC aprova parecer no qual reconhece a legitimidade do processo demarcatório da TI Morro dos Cavalos. (anexo 148).
2013 – Abril. Os Guarani da Comissão Guarani Yvyupa enviaram documento à Presidenta Dilma cobrando as Homologações das terras Guarani, entre as relações das terras que aguarda a homologação, se encontra a TI Morro dos Cavalos.
2013 – Abril. Em 09 de abril, o coordenador do Cimi Sul Jacson Santana envia uma carta para a presidente da Funai Marta Azevedo, cobrando a vinda do Grupo técnico para o pagamento das benfeitorias. (anexo 149).
2013 – Abril. A cacique da TI Morro dos Cavalos, Eunice Antunes, participa da semana denominada Abril Indígena, em Brasília, e expõe o caso na audiência pública de demarcação de terras indígenas, organizada pelo Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenação e Revisão em 19 de abril, solicitando resposta da Funai a respeito (anexo 150).
2013 – Maio. No dia 04 a Comissão Guarani Nhemonguetá em conjunto com o Cimi protocola na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, um oficio a Ministra Maria do Rosário denunciando a violência contra os Guarani de SC dentre eles consta a violência contra os moradores da TI Morro dos Cavalos. (anexo 151).
2013 – Maio. A Comissão de Pagamento para realizar a indenização de benfeitorias consideradas de boa-fé implantadas por ocupantes não índios na Terra Indígena Morro dos Cavalos, Município de Palhoça/SC chega à região. Em razão disso os contrários a demarcação fazem protesto em frente a Funai da Palhoça.
2013 – Agosto. No dia 09, a comunidade faz um protesto no Dia Internacional dos Povos Indígenas contra a PEC 215 e para pedir a homologação da terra indígena, a indenização dos ocupantes não indígenas e a construção dos túneis. Fecham a BR 101 em frente a aldeia e distribuem manifesto aos transeuntes. (anexo 152).
2013 – Agosto. Em 22 de agosto, as lideranças Guarani da Comissão Nhemonguetá, escrevem a Presidente Dilma solicitando a homologação da terra indígena Morro dos Cavalos. (anexo 153).
SETEMBRO 2013 – No dia 02, a diretora de Gestão Interna do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento envia um faz respondendo a solicitação da Comissão Guarani Nhemonguetá, “informamos que o referido documento foi encaminhado aos Ministérios da Justiça e dos Transportes, por meio dos Ofícios n° 2264/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI e n° 2267/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI, respectivamente. (anexo 154).
2013 – Outubro. No dia 03 de outubro, o jornal Diário catarinense publica a matéria Protesto por terras indígenas tomam o Morro dos Cavalos. Um grupo de 100 indígenas bloquearam por 40 minutos os dois sentido da BR 101, durante um protesto na manhã de ontem no Morro dos Cavalos em Palhoça. (anexo 155).
2013 – Novembro. No dia 11, a comunidade indígena entrega dossiê contra o jornalista Moacir Pereira ao MPF/SC e pede abertura de Inquérito Civil e Penal, por racismo, discriminação, incitação à violência e difamação. (anexo 156).
2013 – Novembro. No dia 13 o Cimi Sul entrega o documento a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SC, com denúncia contra o jornalista
31
Moacir Pereira por racismo, discriminação e violência contra as comunidades Guarani e Xokleng de SC. (anexo 157).
2013 – Dezembro. No dia 10 as entidades e pessoas aliadas dos indígenas povos divulgam uma Carta de Repúdio às manifestações e ações anti-indígenas de Santa Catarina veiculadas pelos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. (anexo 158).
2013 – Dezembro, O MPF entra com Ação Civil Publica de n.5023844-19.2013.404.7200/SC para garantir a inclusão da proposta de construção temporária de uma quarta pista no trecho do Morro dos Cavalos (a ser removida finda a construção dos túneis no Morro dos Cavalos. (anexo 159).
2013 – Dezembro. No dia 10 de dezembro as lideranças Guarani do Morro dos Cavalos, participam da audiência com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso para discutir a homologação da terra indígena. (anexo 160).
2013 – Dezembro. O arcebispo de Florianópolis envia correspondência a presidenta Dilma solicitando a homologação da terra indígena. (anexo 161).
2013 – Dezembro. O deputado Estadual Reno Caramori faz acusações racistas a comunidade Guarani numa entrevista durante o programa Bom Dia SC onde declara: “meia dúzia de famílias indígenas, de silvícolas, qual é a contribuição dessa camada social para com a sociedade catarinense, do mundo?” (anexo 162).
2014 – Janeiro. No dia 24 a Procuradoria Geral do Estado – PGE entra com uma Ação Cível Originária Nº 2323 no STF com solicitação para tornar sem efeito a Portaria Nº 771, do Ministério da Justiça, que, em 2008, declarou uma área de 1.988 hectares como de posse dos índios Guarani Mbyá e Guarani Nhandevá.
2014 – Janeiro. No dia 27, a comunidade indígena sofre mais uma violência. As mangueiras de água que abastece a comunidade indígena foram novamente cortadas. O Cimi Sul escreve ao MPF solicitando a investigação de mais esse “atentado” contra a comunidade indígena (anexo 163).
2014 – Janeiro. No dia 31 a cacique do Morro dos Cavalos envia carta ao ministro Teori Zavaski, solicitando uma audiência para discutir a Ação Cível Originária Nº 2323 impetrada pela PGE contra a demarcação da TI. (anexo 164).
2014 – Março. No dia 07 aconteceu a segunda Mesa de Dialogo com o MJ sobre o Morro dos Cavalos. Onde foi definida a saída de quatro famílias para propiciar o inicio da construção da quarta-faixa, até o início da construção dos tuneis. O Ministro não se posicionou sobre a homologação, apenas demonstrou interesse na construção da 4ª faixa. (anexo 165).
0 Comentário(s)